O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, na tarde desta quarta-feira (dia 9), oito embargos de declaração, um tipo de recurso, sobre o Tema 1.124. Esse tema discute a possibilidade de levar à Justiça pedidos que tenham sido negados administrativamente pelo INSS quando novos documentos foram apresentados pelos segurados. A decisão tomada pelo tribunal valerá para todos os casos semelhantes no país.
O Tema 1.124 foi julgado em 2025 e estabeleceu diretrizes importantes para aposentados e pensionistas que vão à Justiça contra o INSS por conta de concessão ou revisão do benefício previdenciário. O julgamento definiu orientações sobre como os tribunais devem tratar esses processos.
Os embargos de declaração analisados têm como objetivo esclarecer o procedimento a ser adotado quando o beneficiário apresenta novos documentos após ter recebido uma resposta negativa do INSS. A questão central é determinar se o segurado deverá voltar ao órgão e fazer o pedido novamente, se terá direito a receber os valores a partir do processo judicial, ou se o direito dele deverá ser garantido desde o primeiro momento, quando deu entrada no processo administrativo.
