O Governo português anunciou um novo suplemento extraordinário para mais de dois milhões de pensionistas, abrangendo pensões até 1.611,13 euros. O pagamento deverá ser feito juntamente com a pensão de dezembro, estimando-se um impacto orçamental próximo dos 400 milhões de euros. A medida terá um caráter progressivo, mas ainda não foram divulgadas todas as regras de aplicação, incluindo os valores destinados a cada nível de pensão.
No entanto, existe um precedente que pode ajudar a perceber o processo. Em 2025, o suplemento extraordinário foi atribuído de forma automática aos pensionistas abrangidos, sem que estes tivessem de apresentar qualquer pedido. O Decreto-Lei n.º 86-A/2025 estabeleceu expressamente que a atribuição era oficiosa, ou seja, o pagamento era processado automaticamente pelas entidades responsáveis, tanto da Segurança Social como da Caixa Geral de Aposentações.
Apesar deste precedente, ainda não é possível garantir que o novo suplemento para dezembro de 2026 seguirá o mesmo procedimento automático. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que a medida será concretizada na próxima reunião do Conselho de Ministros, fase em que deverão ser conhecidos mais detalhes sobre os montantes e as condições concretas de processamento do apoio.
Por isso, os pensionistas não devem, para já, realizar qualquer procedimento com base nas regras do suplemento anterior. Será necessário aguardar pela concretização da medida para confirmar se, tal como aconteceu em 2025, o dinheiro chegará automaticamente aos beneficiários que reunam as condições estabelecidas.
