Os Serviços Municipalizados de Setúbal impulsionaram a alteração do Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal, identificando a necessidade de modificar a estrutura tarifária e as condições de aplicação dos tarifários especiais. O projeto foi aprovado pelo Conselho de Administração dos SMS a 27 de maio e pela Câmara Municipal de Setúbal, por unanimidade, em reunião de 2 de junho.
As alterações visam adequar o modelo vigente à realidade e perfil dos utilizadores, introduzindo escalões de consumo para utilizadores não-domésticos com base na análise do perfil de utilização, níveis de consumo e volumes registados. Está também prevista a criação de uma categoria de Entidades de Interesse Público Local com acesso a um tarifário especial. O objetivo é assegurar uma repartição mais equilibrada dos encargos tarifários, mantendo a sustentabilidade económico-financeira dos serviços.
O projeto foi submetido a consulta pública, na qual foram apresentadas nove participações de cidadãos, empresas, entidades institucionais e de uma associação representativa de atividades económicas. A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos formulou também observações e recomendações, algumas das quais foram incorporadas no projeto final.
Da ponderação dos contributos da consulta pública e das recomendações da ERSAR resultou a versão final do projeto de alteração ao regulamento, que será agora submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal. As observações da ERSAR que não foram incorporadas nesta fase serão ponderadas numa futura revisão global do regulamento.
