Santa Maria da Feira assina 1.º acordo de Empregador PúblicoFoto de Michelle-Maria no Pexels
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Santa Maria da Feira assina 1.º acordo de Empregador Público

Observador9 de setembro de 2026 às 14:49

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira assinou o seu primeiro Acordo de Empregador Público com cinco estruturas sindicais. O acordo foi formalizado com o objetivo de regularizar e modernizar as relações laborais no município.

A assinatura contou com a participação de quatro estruturas sindicais, que conjuntamente com a autarquia definiram os termos do novo acordo coletivo de trabalho para os trabalhadores municipais.

O acordo vem atualizar diversas matérias da relação laboral entre o município e os seus funcionários. Entre as principais alterações previstas está a redução do período experimental para os novos trabalhadores.

Outra das mudanças implementadas pelo acordo é o aumento do crédito de horas de que os trabalhadores dispõem para atividades sindicalizadas. Esta medida visa reforçar os direitos dos trabalhadores e a sua representação no setor público.

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