Bruxelas considerou esta quarta-feira, 9 de outubro, que o alojamento local é "parte do problema" da crise habitacional na União Europeia, proposing uma nova Lei da Habitação Acessível com foco na regulação do arrendamento de curta duração. O comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen, alertou que o aumento dos alojamentos para arrendamento de curta duração levou a que pessoas fossem excluídas das suas próprias casas, provocando aumentos de preços "totalmente inaceitáveis".
Em Lisboa, as rendas aumentaram 103% ao longo dos últimos 10 anos, sendo a cidade europeia com a subida mais acentuada entre as mencionadas, seguindo-se Madrid com 75% e Berlim com 59%. A vice-presidente executiva Teresa Ribera referiu que, em alguns destinos turísticos e centros urbanos mais populares da Europa, os alojamentos de curta duração podem representar até 20% das habitações, afetando significativamente os preços e as rendas.
A proposta da Comissão Europeia estabelece um quadro comum para identificar áreas sob pressão habitacional e definir condições para a adoção de restrições ao alojamento local. As medidas restritivas só poderão ser aplicadas se as autoridades demonstrarem que o impacto na oferta habitacional persiste há pelo menos três anos, devendo ser proporcionais, baseadas em dados objetivos e limitadas às zonas efetivamente afetadas. As restrições poderão vigorar por um máximo de cinco anos, com possibilidade de renovação, estando a residência principal salvaguardada.
Bruxelas defende, however, que limitar o alojamento local por si só não resolve a escassez de habitação, sendo necessárias medidas para aumentar a oferta através da construção e reabilitação. A proposta terá agora de ser negociada pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu.
