A União Europeia propôs novas ferramentas para ajudar cidades a restringir operadores de aluguel por temporada, como a Airbnb, visando aliviar a disparada dos custos de moradia no continente. A Lei da Habitação Acessível foi aprovada pela Comissão Europeia, braço executivo da UE, e propõe regras uniformes para determinar quando uma região enfrenta uma situação de "estresse habitacional", o que daria às autoridades locais maior respaldo para agir contra os aluguéis de curta duração.
A legislação proporcionaria "segurança jurídica" caso "as autoridades locais queiram agir", afirmou Teresa Ribera, chefe da área de concorrência da UE. A iniciativa representa um esforço da UE para responder ao agravamento da crise habitacional, uma das principais preocupações dos cidadãos europeus, mas uma área na qual Bruxelas tem pouca autoridade.
As decisões sobre políticas habitacionais tradicionalmente ficam a cargo dos governos nacionais e locais. A nova lei busca estabelecer um quadro comum que permita às autoridades municipais ter base legal para implementar restrições aos aluguéis de curta duração quando necessário.
