A Comissão Europeia apresentou uma proposta que estabelece as condições sob as quais os Estados-membros da União Europeia podem limitar o alojamento local. Segundo a proposta, essas limitações só serão permitidas se o alojamento local estiver a agravar a pressão sobre a habitação nas respetivas regiões.
A proposta cria um quadro comum para avaliar se determinadas medidas restritivas são compatíveis com o direito da União Europeia. Este quadro visa harmonizar os critérios utilizados pelos diferentes países quando decidem regulamentar o setor do alojamento local.
A iniciativa ainda terá de ser debatida e aprovada pelos Estados-membros e pelos eurodeputados antes de entrar em vigor. Este processo legislativo pode implicar alterações à proposta original da Comissão Europeia.
