Portugal arrisca-se a não conseguir aplicar as novas regras europeias contra o "greenwashing", a prática de empresas fazerem afirmações ambientais enganosas ou exageradas sobre os seus produtos ou serviços. O país deveria ter transposto a diretiva europeia para legislação nacional até março, mas até ao momento não foi aprovada qualquer lei conhecida que cumpra esse objetivo.
A Comissão Europeia já abriu um procedimento de incumprimento contra Portugal devido a esta situação. Este procedimento formal indica que o Executivo comunitário considera que o Estado português não cumpriu as suas obrigações no prazo estabelecido.
As novas regras europeias serão aplicadas a partir do próximo dia 27 de setembro, o que significa que, sem legislação nacional que as complemente, Portugal poderá enfrentar dificuldades na fiscalização e aplicação destas normas no território nacional. A transposição atempada das diretivas europeias é uma obrigação legal dos Estados-membros da União Europeia.
