Bruselas propone restringir los alquileres de corta duración durante 5 años y limitar la compra de segunda vivienda

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira a sua lei de habitação acessível, que se limita a propor um quadro jurídico comum que define as condições em que as autoridades competentes poderão restringir os arrendamentos de curta duração ou a compra de uma segunda residência. A proposta inclui ainda uma metodologia para definir o que constitui uma zona tensionada. Esta legislação surge como resposta aos desafios crescentes de acessibilidade à habitação na União Europeia. As autoridades competentes de cada Estado-membro serão responsáveis por aplicar estas restrições, que poderão durar até cinco anos, conforme as condições específicas das suas zonas tensionadas.