A Autoridade Tributária enviou notificações a aproximadamente 33.400 senhorios com contratos de arrendamento não renováveis cujo prazo já terminou, solicitando a comunicação da cessação até ao dia 30 de setembro.
Os proprietários afetados receberam e-mails a pedir que informassem o fisco sobre o término dos contratos de arrendamento que já não podiam ser renovada.
Vários proprietários garantem que já tinham dado baixa do arrendamento no Portal das Finanças há vários anos, tendo cumprido as obrigações fiscais associadas à cessação do contrato.
A situação levanta questões sobre a eficácia da comunicação entre os serviços fiscais e os registos dos proprietários, que se consideram correctamente正规izados apesar da notificação.
