Tribunal de Tavira dá razão a moradores e condena empresa a encerrar pedreiraFoto de ddzphoto no Pexels
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Tribunal de Tavira dá razão a moradores e condena empresa a encerrar pedreira

Jornal do Algarve9 de setembro de 2026 às 09:34

O Tribunal de Tavira condenou a empresa Miner Blanc a encerrar de forma "imediata e permanente" a pedreira "Cerro do Meio", situada na União de Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão. A decisão foi tomada no âmbito de um "processo especial de tutela da personalidade" interposto por um grupo de moradores da zona, que pediam o encerramento total da atividade da pedreira, suspensa desde 2013 e retomada em 2025.

O tribunal considerou que a empresa não cumpriu os condicionantes a que o reinício da atividade estava sujeito, como a rega dos caminhos de terra, a utilização de uma única britadeira ou o recurso a explosivos de forma pontual e com autorização prévia. Segundo a decisão judicial, a atividade da pedreira revelou-se "seriamente perturbadora" dos direitos de personalidade dos requerentes, nomeadamente os direitos à saúde, ao repouso e a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado.

A sentença condenou ainda a Miner Blanc a pagar aos requerentes dois mil euros por cada dia de incumprimento da decisão, assim que esta se torne definitiva. O tribunal deu ainda como provado que as vibrações e movimentações de terras na zona podem danificar uma conduta de abastecimento de água.

Macário Correia, antigo presidente das câmaras de Tavira e de Faro e um dos moradores afetados, afirmou que 25 famílias viviam com "pânico diário" devido ao ruído e às poeiras. O morador criticou a postura da empresa, classificando-a como "profundamente agressiva" e sem respeito pelas pessoas, referindo ainda um histórico de infrações e situações em que pessoas eram perseguidas e insultadas nas imediações da pedreira. A empresa não foi contactada para reação.

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