A Meta, empresa de Mark Zuckerberg proprietária do Facebook e Instagram, concordou em pagar até 18 mil milhões de dólares para encerrar ações judiciais movidas por 29 Estados dos EUA que acusavam as plataformas de terem sido projetadas para viciar crianças e jovens utilizadores. O acordo foi firmado durante um julgamento na Justiça Federal da Califórnia, envolvendo também ações de proteção do consumidor movidas pela Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey, além de processos relacionados com a violação da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA), de 2000.
Os Estados demandantes sustentavam que a Meta usava as suas redes sociais para atrair e reter jovens utilizadores, enganando o público sobre os riscos para as crianças e violando as leis estaduais de proteção do consumidor. A empresa também foi accusada de ter coletado, retido e utilizado dados pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento adequado dos pais.
Nos termos do acordo, a Meta comprometeu-se a implementar medidas de proteção dos adolescentes, incluindo um limite padrão de duas horas diárias de utilização, bloqueios noturnos entre as 00h00 e as 06h00, verificação de idade e desativação de notificações push durante o horário escolar, das 08h00 às 15h00. A empresa pagará 70% do valor total, cerca de 12,7 mil milhões de dólares, ao longo de uma década, enquanto os restantes 5 mil milhões só serão devidos se concorrentes como Snap, TikTok e YouTube adotarem medidas semelhantes.
As mudanças serão implementadas progressivamente: um feed não personalizado dentro de quatro meses, medidas de conformidade mais amplas em seis meses e requisitos mais rigorosos de verificação de idade num prazo de um ano. Apesar do acordo, a Meta negou qualquer irregularidade e afirmou continuar a trabalhar para proteger as crianças nas suas plataformas.
