A Entidade Reguladora da Saúde aplicou quase 500 mil euros em coimas no primeiro semestre do ano, revelou o regulador esta quarta-feira, dia 9 de setembro, num relatório sobre a sua intervenção sancionatória. O valor refere-se a 143 processos de contraordenação concluídos contra entidades de saúde públicas e privadas, abrangendo matérias como o licenciamento de unidades de saúde, livro de reclamações e práticas de publicidade em saúde.
Dos 143 processos, 44 resultaram no deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima, 74 originaram a aplicação de sanções pecuniárias, três foram objeto de admoestação, três foram arquivados, 17 foram apensos a outros processos e dois resultaram na impossibilidade de notificação.
O valor total das coimas atingiu os 454 mil euros, dos quais 367 mil euros corresponderam a sanções pecuniárias e 87 mil euros resultaram do deferimento dos pedidos de pagamento voluntário.
