Um oficial de justiça, de 61 anos, foi condenado pelo Tribunal Judicial de Lisboa a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por ter utilizado a licença de armeiro do pai falecido para adquirir milhares de munições.
O homem foi pronunciado por dois crimes de detenção de armas e munições, bem como por um crime de falsificação de documentos. As autoridades descobriram o esquema quando o arguido tentou renovar a licença do pai junto das autoridades competentes.
Durante o processo judicial, foi revelado que o oficial de justiça comprou as munições através de uma loja online, utilizando a identidade do progenitor já morto para concretizar as transações. O tribunal considerou provado que o arguido agiu de forma deliberada e com conhecimento de que a prática era ilegal.
A pena de prisão foi suspensa sob a condição de o condenado cumprir certas regras estabelecidas pelo tribunal. O caso chama a atenção para a importância dos controlos na compra de munições e para as consequências legais de quem tenta contornar a legislação de armas.
