O Conselho de Ministros de 9 de setembro, realizado em Bragança, aprovou o prolongamento dos apoios ao gasóleo agrícola até ao final do ano, com uma despesa estimada superior a 15 milhões de euros. Esta decisão altera o decreto-lei aprovado em março, que tinha criado apoios excecionais e temporários para compensar a escalada dos preços dos combustíveis resultante do conflito no Médio Oriente. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha anunciado esta extensão na terça-feira durante o debate da moção de censura ao Governo.
Os apoios destinam-se às atividades agrícolas e florestais, sendo os montantes financeiros pagos pelo Orçamento do Estado. O apoio extraordinário ao setor agrícola é de dez cêntimos por litro e estava em vigor até 30 de junho, tendo agora sido prolongado até dezembro. O executivo indicou ainda que serão também apoiados os pescadores através do programa MAR2030, que aplica os fundos do FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura), num montante de 13 milhões de euros para compensar o aumento dos custos dos combustíveis na pesca.
O Ministério da Agricultura e Mar abriu, a 4 de setembro, um novo aviso com uma dotação global de 18 milhões de euros destinado aos setores da pesca, da aquicultura e da transformação e comercialização do pescado. Além disso, Montenegro anunciou que o apoio específico será igualmente aplicável aos transportadores durante o mês de setembro.
No debate parlamentar, o primeiro-ministro defendeu que Portugal foi "dos primeiros a agir na Europa" face à subida dos preços dos combustíveis e voltou a negar que o Estado esteja a lucrar com esta situação. Montenegro salientou que o desconto extraordinário no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos atingiu os 23 cêntimos por litro e que a redução de tributação em sede de ISP deverá atingir cerca de 1.300 milhões de euros no final do ano, segundo as contas do Conselho das Finanças Públicas.
