A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), liderada pelo presidente Pedro Pimpão, exige ser escuchada antes da apresentação pública das propostas de revisão da Lei das Finanças Locais. A associação já participou em duas reuniões com o grupo de trabalho criado pelo Governo em abril, mas inicialmente foi designada apenas como "observadora", o que gerou contestação entre os autarcas, embora Pedro Pimpão afirme que essa questão já está resolvida.
Pedro Pimpão, autarca de Pombal, defende que a revisão deve resultar numa nova Lei das Finanças Locais e não apenas em alterações circunstanciais, considerando que a lei atual remonta ao tempo da "troika", quando o Governo de Pedro Passos Coelho a alterou em setembro de 2013. O líder da ANMP espera receber uma versão pré-final das propostas até ao final de novembro para poder pronunciar-se ainda durante os trabalhos do grupo de trabalho.
Entre as principais alterações pretendidas pela ANMP está o aumento da participação dos municípios nos impostos arrecadados pelo Estado de 19,5% para 25,3%, além de participação em impostos sobre produtos petrolíferos e fundos ambientais para apoiar a transição climática e a capacidade de resiliência dos municípios face a catástrofes.
Em junho de 2024, o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou que o Governo iria apresentar uma nova Lei das Finanças Locais para atualizar os recursos financeiros dos municípios, e em abril foi criado o grupo de trabalho incumbido de coordenar essa revisão.
