O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento de uma ação que discute as normas sobre a contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A sessão acontece em meio à crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
A ação em questão aborda se cabe às empresas que adquiriram produtos agrícolas e pecuários a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição social dos produtores rurais. O Funrural é uma contribuição previdenciária que, no caso do produtor rural pessoa física, incide sobre a receita obtida com a comercialização de sua produção.
A pauta estava originalmente prevista para a última quarta-feira, mas acabou adiada por indicação do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que solicitou o adiamento antes da retomada do julgamento nesta semana.
