A ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias anunciou uma alteração importante na legislação relativa à aplicação de produtos fitofarmacêuticos. O prazo de validade da habilitação de aplicador destes produtos foi prolongado de 10 para 15 anos, representando um aumento significativo no período de vigência desta certificação.
Esta mudança entrou em vigor com a publicação do Decreto-Lei n.º 127/2026, que veio alterar a regulamentação anterior nesta matéria. A nova duração de 15 anos aplica-se tanto às habilitações que venham a ser emitidas a partir de 17 de junho de 2026 como às que já se encontram em circulação.
A associação informa os profissionais do setor sobre esta atualização legislativa, que reduz a necessidade de renovação frequente das licenças. Esta medida visa simplificar os procedimentos administrativos para os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos, diminuindo os encargos associados à formação e certificação periódica.
