O Projeto de Lei 893/2023, que amplia o apoio psicológico a agentes de Segurança para os 92 municípios do Rio de Janeiro, voltou às comissões da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) nesta terça-feira (dia 8), após receber duas emendas. A proposta estende o apoio psicológico a policiais civis e militares, bombeiros, inspetores de segurança, policiais penais e servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
O projeto está sendo analisado por seis comissões da Alerj: Constituição e Justiça, Saúde, Servidores Públicos, Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Defesa Civil, e Orçamento. O texto foi analisado em segunda discussão.
A proposta altera a Lei 8.386/2019, que instituiu o programa de apoio, avaliação e acompanhamento a servidores civis e militares vítimas de traumas decorrentes da profissão, incluindo aqueles que participaram de confronto armado decorrente de intervenção policial, independentemente de terem sido lesionados. A ação também contempla os familiares desses profissionais.
