A moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo de Luís Montenegro foi chumbada esta terça-feira na Assembleia da República, mantendo-se o Executivo em funções. A iniciativa tinha como principal fundamento político a decisão do primeiro-ministro de manter Luís Neves como ministro da Administração Interna, apesar das polémicas que têm envolvido o governante. Durante o debate, Montenegro voltou a defender Luís Neves, reiterando a confiança no titular da pasta e rejeitando as razões invocadas pelo Chega.
O desfecho da votação estava praticamente definido antes do debate, depois de o Partido Socialista ter anunciado a abstenção. A posição socialista retirava à iniciativa do Chega a possibilidade de alcançar a maioria absoluta necessária para produzir o efeito previsto constitucionalmente: a demissão do Governo. PSD e CDS-PP anunciaram voto contra, assim como Iniciativa Liberal, Livre e PAN. PS, PCP e Bloco de Esquerda abstiveram-se, enquanto o Chega era o único partido com voto favorável.
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, a aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções implica a demissão do Governo. A iniciativa do Chega, titulada "Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições", foi entregue pelo partido liderado por André Ventura na semana passada e constituiu a primeira moção de censura dirigida ao XXV Governo Constitucional.
O debate ocorreu num dia particularmente marcado pelo escrutínio parlamentar a Luís Neves, que durante a manhã tinha sido ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Com a rejeição da iniciativa, o Governo de Luís Montenegro mantém-se em funções. O Chega já anunciou que pretende prosseguir o escrutínio político através de uma comissão parlamentar de inquérito.
