A SATA Holding confirmou que recebeu oito manifestações de interesse no processo de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines, para alienação de pelo menos 75% do capital social da companhia aérea açoriana. A documentação está agora a ser analisada para verificar o cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no Caderno de Encargos.
Os interessados que demonstrem preencher os requisitos exigidos serão convidados a apresentar uma proposta não vinculativa, cujo prazo termina no dia 21 de setembro de 2026. Este processo corresponde a mais uma etapa no cumprimento do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia para o Grupo SATA.
O caderno de encargos define um modelo de negociação particular para a privatização, com fases para qualificação dos interessados, apresentação de propostas não vinculativas e, posteriormente, propostas vinculativas, podendo ainda existir uma fase eventual de negociação final. O documento impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses.
A Azores Airlines tem de ser privatizada até ao final do ano, prazo definido pela Comissão Europeia, que em junho de 2022 aprovou uma ajuda estatal portuguesa de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais para apoiar a reestruturação da companhia. O prazo inicial de 31 de dezembro de 2025 foi prorrogado por um ano a pedido de Portugal.
