A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão do ministro André Mendonça, que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções. De acordo com fontes do governo à CBN, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer ainda nesta terça-feira contra a decisão do ministro.
A AGU vai argumentar que o afastamento viola a competência privativa do presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de confiança. O governo federal considera que a decisão de Mendonça usurpa uma atribuição exclusiva do Executivo.
Em entrevista ao CBN Brasil, a advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em Administração Pública, defendeu a legalidade da decisão de Mendonça. Segundo ela, o afastamento é competência do ministro por ele ser o relator do inquérito do caso Master, que investiga supostas irregularidades.
Vera Chemim afirmou que, a partir do momento em que Andrei Rodrigues e o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, foram citados no relatório que compõe a investigação do caso Master, e diante do pedido apresentado pelo Partido Novo, o ministro passou a ter legitimidade para determinar o afastamento, conforme os fatos apresentados no artigo.
