O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, anunciou esta terça-feira um novo projeto de lei que visa restringir a atividade dos gigantes das redes sociais e impor multas de cerca de 70 milhões de euros às empresas que não protegerem os menores de conteúdos prejudiciais. Albanese afirmou que "não vamos continuar a permitir que as crianças australianas sejam tratadas como mercadorias em vez de como crianças", destacando o compromisso do governo trabalhista nesta área.
O novo texto, apresentado dois anos após a aprovação do "Online Safety Amendment Act", imporá um "dever de proteção" aos operadores de redes sociais, responsabilizando-os por qualquer exposição de menores de 18 anos a pornografia, assédio online, conteúdos que glorifiquem a criminalidade e que incentivem distúrbios alimentares. A lei obrigará ainda os operadores a permitirem que os utilizadores desativem os algoritmos que determinam os conteúdos sugeridos. Qualquer incumprimento será punível com uma multa de 109 milhões de dólares australianos.
A nova legislação deverá ser submetida ao Parlamento australiano até ao final do ano, após ter sido apresentada às empresas em causa. A ministra das Comunicações, Anika Wells, considerou este o "momento da verdade" face aos gigantes da tecnologia, referindo-se a consequências por vezes "desastrosas" das suas plataformas.
No ano passado, a Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a proibir as redes sociais a menores de 16 anos, uma medida que, no entanto, tem sido amplamente contornada, segundo um estudo de agosto. Este novo projeto de lei surge num contexto de críticas crescentes aos operadores de redes sociais em todo o mundo, com a Meta, por exemplo, a aceitar pagar até 17 mil milhões de dólares e restringir o acesso ao Instagram e Facebook por parte de adolescentes em cerca de cinquenta estados dos Estados Unidos.
