O PS questionou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sobre a decisão da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve de impedir trabalhadores da instituição de manterem o vínculo laboral enquanto frequentam o curso de Medicina na Universidade do Algarve, pedindo que o Governo esclareça a base legal da medida.
A questão resulta de declarações públicas do presidente do Conselho de Administração da ULS do Algarve, Tiago Botelho, que considerou incompatível a frequência do curso de Medicina por trabalhadores da instituição, invocando uma alegada "acumulação de funções". Os deputados do PS defendem que esta interpretação suscita dúvidas quanto ao seu enquadramento jurídico, nomeadamente quanto à possibilidade de a frequência de um curso superior ser qualificada como situação de acumulação de funções.
Os parlamentares pretendem saber se a decisão é compatível com o regime jurídico do trabalhador-estudante e se um conselho de administração pode estabelecer, através de uma posição interna, uma proibição geral que não resulte expressamente da lei. O PS solicita ainda que seja remetida a deliberação ou orientação que sustente a decisão da ULS do Algarve.
O PS alerta para as dificuldades na atração, formação e fixação de médicos no Algarve, região que enfrenta problemas significativos no SNS. Segundo o député Vítor Guerreiro, os trabalhadores visados são profissionais que decidiram continuar a sua formação numa universidade pública criada para responder às necessidades da região, mas "em vez de serem incentivados a qualificar-se e a permanecer no Algarve, estão a ser confrontados com uma escolha entre o seu emprego e o seu percurso académico". O PS recorda ainda que, em 2017, o Hospital Central do Algarve foi classificado como hospital universitário para reforçar a ligação entre a prática clínica e a formação.
