O PS questionou a ministra da Saúde sobre a decisão da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve de impedir trabalhadores de manterem o vínculo laboral enquanto frequentam Medicina na Universidade do Algarve. Em causa estão declarações públicas do presidente do conselho de administração da ULS Algarve, Tiago Botelho, que considerou a frequência do curso por trabalhadores da instituição incompatível por alegada "acumulação de funções".
Os socialistas consideram que esta interpretação suscita dúvidas quanto ao seu enquadramento jurídico, designadamente quanto à possibilidade de a frequência de um curso superior ser qualificada como situação de acumulação de funções. É também questionada a compatibilidade da decisão com o regime jurídico do trabalhador-estudante e com os direitos previstos para permitir a conciliação entre a atividade profissional e a frequência do ensino superior.
A situação é considerada particularmente preocupante no Algarve, região que enfrenta dificuldades na atração, formação e fixação de médicos no SNS. Segundo o député Vítor Guerreiro, os trabalhadores "em vez de serem incentivados a qualificar-se e a permanecer no Algarve, estão a ser confrontados com uma escolha entre o seu emprego e o seu percurso académico".
O PS pretende saber se o Governo tinha conhecimento da decisão, qual a norma jurídica que a fundamenta e se é legalmente admissível que um conselho de administração estabeleça, através de uma posição interna, uma proibição geral que não resulte expressamente da lei. Os socialista solicitaram ainda que seja remetida a deliberação, orientação ou outro ato que sustente a decisão da ULS Algarve.
