O Fisco está a notificar senhorios para cessarem contratos de arrendamento que terminaram há vários anos. Esta situação surge no âmbito de procedimentos fiscais relacionados com o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).
Os proprietários que recebem notificações são aqueles que terão declarado rendimentos de rendas mas cujos contratos já não se encontram ativos. As autoridades fiscais pretendem regularizar a situação junto dos senhorios que possam estar a cometer irregularidades fiscais.
O número exato de mensagens enviadas a proprietários nesta circunstância não é conhecido. Apenas o universo global de destinatários foi revelado pelas autoridades fiscais, sem que tenha sido possível apurar quantas notificações foram efetivamente enviadas.
Esta ação insere-se num esforço das autoridades tributárias para garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos senhorios, assegurando que os rendimentos de arrendamento são corretamente declarados e tributados durante todo o período em que os contratos se mantêm ativos.
