O Tribunal de Justiça da UE (TJUE) deu razão à empresa sueca IKEA contra o partido de extrema-direita belga Vlaams Belang, que criou o chamado "Plano Ikea" relativo à reforma da política de asilo e imigração na Bélgica. O partido utilizou o nome da empresa sueca e desenhos semelhantes às instruções de montagem dos móveis da IKEA para ilustrar as suas propostas políticas.
Segundo o TJUE, o uso das marcas Ikeaproporciona um prejuízo significativo à reputação e aos interesses da empresa titular. A conferência de imprensa de apresentação do plano foi transmitida nas redes sociais.
A empresa apresentou uma ação por violação de direitos de marca nos tribunais belgas contra a associação Vrijheidsfonds, responsável pela elaboração dos materiais do partido. Essa associação reconheceu ter utilizado as marcas sem autorização, mas argumentou que o uso visava reforçar a sua mensagem política e constituía uma "justa causa" protegida pela liberdade de expressão.
O juiz belga que analisa o caso consultou o TJUE para determinar o que prevalece em caso de conflito entre o direito de propriedade intelectual e o direito à liberdade de expressão. A decisão final caberá ao tribunal belga. A Vrijheidsfonds é uma associação sem fins lucrativos sediada na Bélgica que funciona como braço financeiro, logístico e jurídico do Vlaams Belang.
