Um número crescente de países da OCDE e economias parceiras está a implementar impostos sobre bancos e setores considerados "altamente lucrativos" para compensar aumentos de despesa pública, incluindo em defesa. A tendência é identificada no relatório da organização "Reformas da Política Fiscal 2026", que analisa as principais reformas fiscais introduzidas ou anunciadas em 2025 em 92 jurisdições. A OCDE refere que houve um desenvolvimento "digno de nota" com a introdução ou expansão de impostos específicos e setoriais sobre os rendimentos das empresas, muitas vezes de forma temporária e assumindo a forma de sobretaxas aplicadas a setores específicos.
Portugal prepara-se para tributar os lucros excedentários das empresas de extração e refinação de petróleo obtidos em 2026, através de uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero. A taxa será aplicada sobre a parcela de lucros que exceda a média dos resultados dos dois anos anteriores. A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros em 30 de julho e ainda necessita de aprovação parlamentar para se concretizar.
No domínio do IRS, a OCDE identifica a tendência de aplicação de taxas máximas mais elevadas e reformas na tributação dos rendimentos de capital. Em Portugal, verificou-se uma redução do IRS nos primeiros oito dos nove escalões de rendimento, seguida em 2026 por um novo desagravamento do segundo ao quinto degrau. Muitos países continuam também a introduzir reformas de redução da base tributária para apoiar famílias de baixos e médios rendimentos, embora numa escala mais pequena que nos anos anteriores.
Em relação às contribuições para a Segurança Social, o relatório aponta para uma tendência sustentada de alargamento da base tributária e aumento das taxas, em resposta às pressões demográficas de longo prazo. No IRC, os principais objetivos foram a mobilização de receitas e esforços para estimular o crescimento e o investimento, com aumentos de taxa que tenderam a ser superiores às reduções, embora os países tenham continuado a reduzir a base de incidência através de medidas direcionadas para apoiar o investimento.
