O novo Cartão Escolar Pré-Pago entra em funcionamento em setembro de 2026/2027 em todas as escolas públicas de Vila Nova de Famalicão, com exceção das abrangidas por contrato de delegação de competências. A medida, que centraliza pagamentos de refeições, bar, papelaria, prolongamento e acolhimento sem custos para as famílias, visa simplificar a gestão escolar.
A Câmara Municipal indicou ao Jornal Opinião Pública um custo anual de cerca de 45.000 euros para os cofres públicos, baseado no histórico de consumos e número de alunos. No entanto, os registos públicos revelam que a autarquia assinou um contrato por ajuste direto com a Payshop (Portugal) SA no valor de 105.000 euros em 11 de agosto de 2026, valor este que não foi mencionado pela edilidade nos esclarecimentos prestados.
Para cada carregamento efetuado pelos pais, a autarquia paga uma taxa fixa de 0,24 euros acrescida de uma comissão variável de 1,2%. De forma a evitar micro-carregamentos, foram estabelecidos valores mínimos de carregamento consoante o escalão de Ação Social Escolar, variando entre 5 e 20 euros conforme a plataforma utilizada.
O município garante que não utiliza tecnologia biométrica para o controlo de entradas e saídas, apenas a passagem do cartão nos leitores, e que não tem acesso aos dados de consumo nos bares das escolas. O Jornal Opinião Pública enviou um pedido de esclarecimento adicional para saber se o contrato de 105.000 euros abrange apenas este ano letivo ou um período mais alargado.
