Durval Tiago Ferreira, antigo vice-presidente e vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, recebeu dez adjudicações da autarquia para prestação de serviços jurídicos desde que deixou funções autárquicas. O valor total recebido ultrapassa os 570 mil euros.
O ex-autarca continuou a prestar serviços jurídicos ao município mesmo após ter deixado o cargo de vice-presidente e vereador na câmara. Estas adjudicações foram feitas diretamente pela autarquia de Famalicão.
O caso surge num contexto de debate sobre a acumulação de antigos políticos com cargos públicos e a celebração de contratos com entidades onde exerceram funções. A legislação portuguesa estabelece regras sobre incompatibilidades e impedimentos de antigos membros do executivo municipal.
O município de Vila Nova de Famalicão, liderado pelo PSD, não comentava a situação até ao momento da publicação. A oposição poderá exigir explicações sobre os critérios utilizados para a contratação dos serviços jurídicos do ex-autarca.
