A moção de censura ao XXV Governo Constitucional foi levada a debate e votação no plenary da Assembleia da República, em Lisboa, no dia 8 de Setembro de 2026. A iniciativa foi apresentada pelo partido Chega na sequência do desgaste político envolvendo o ministro da Administração Interna, Luís Neves. Os proponentes pretendem forçar a demissão do executivo liderado por Luís Montenegro e abrir caminho à convocação de eleições legislativas antecipadas, questionando directamente a integridade das políticas de segurança interna e a permanência do governante no cargo.
O desfecho da moção aparece condicionado pelo posicionamento das restantes forças políticas. A bancada do PSD e do CDS-Partido Popular, que sustentam o executivo, rejeitaram taxativamente o texto, considerando-o um "exercício estéril" e "de ruído político". O Partido Socialista também afastou a aprovação, embora mantenha "fortes reservas e exigências de esclarecimento" quanto à actuação governativa na pasta. A Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português, o Livre e o PAN demarcaram-se igualmente da manobra, apontando divergências quanto à motivação e ao modelo preconizado pelos proponentes.
No quadro constitucional português, a moção de censura exige uma maioria absoluta de 116 votos em 230 deputados para ser aprovada. Caso seja aprovada, o Primeiro-Ministro é exonerado pelo Presidente da República e abre-se o cenário de dissolução parlamentar. Se for chumbada, os signatários ficam impedidos de apresentar outra na mesma sessão legislativa. Em sentido inverso, a moção de confiança é uma prerrogativa exclusiva do Governo, requerendo apenas maioria simples dos votos expressos para ser acolhida.
No centro do debate está a figura de Luís Neves, antigo director nacional da Polícia Judiciária que tomou posse em Fevereiro no Ministério da Administração Interna. Decisões de reorganização sectorial, articulações de comando e controvérsias operacionais recentes colocaram o ministro sob intenso escrutínio da oposição. Luís Neves defende a legalidade dos procedimentos e a continuidade da sua missão pública, enquanto os proponentes consideram a sua permanência insustentável. Perante a investida, Luís Montenegro manteve a confiança pública no titular da pasta, classificando a acção como uma tentativa artificial de capitalizar mediatismo.
