O Governo espanhol tem previsto aprovar esta terça-feira um decreto real que incrementará as obrigações informativas das empresas ao oferecer um contrato de trabalho a um novo empregado. Esta medida surge da transposição de uma diretiva europeia que visa aumentar a transparência a favor dos trabalhadores.
A partir da entrada em vigor desta regulamentação, as companhias deverão especificar nos novos contratos de trabalho quantas horas trabalha ao dia, ao mês e ao ano a pessoa contratada. Esta exigência representa uma mudança significativa na forma como são elaborados os contratos laborais.
Além disso, as empresas terão de indicar de forma detalhada o salário base do trabalhador, assim como todos os complementos salariais que percebe e a razão pela qual os percebe. Esta obrigação de transparência aplica-se aos novos contratos celebrados após a entrada em vigor da norma.
