Em dois anos, Portugal já devia 400 milhões às gasolineiras, evidenciando o peso crescente das despesas com combustíveis no orçamento nacional. Carlos Lobo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado especialista em direito fiscal e antigo membro da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, responsável pela criação da taxa de carbono, alerta que a fixação dos preços das gasolineiras seria "a maior das catástrofes" para o setor.
Em 2001, tentou-se fixar os preços dos combustíveis e a experiência correu mal, demonstrando que esta medida não é viável. Carlos Lobo refere ainda que mexer no IVA dos combustíveis não faz sentido porque não há margem disponível, tornando esta opção ineficaz para controlar os preços.
O professor explica que existem mecanismos fiscais à disposição do Governo para gerir a escalada dos preços dos combustíveis, embora nenhum deles seja uma solução perfeita. A variação do ISP não "faz milagres" e apresenta limitações significativas na sua capacidade de influenciar os preços de mercado.
Independentemente da decisão tomada, Carlos Lobo alerta que "tudo isto coloca as contas certas em risco", sugerindo que qualquer intervenção governamental terá consequências para o equilíbrio fiscal do país.
