O Governo português anunciou no dia 7 de outubro que vai reforçar os poderes sancionatórios da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre toda a cadeia de valor dos combustíveis, incluindo a refinação, mas não se comprometeu com um prazo para a entrada em vigor das medidas. A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, rejeitou impor limites às margens dos combustíveis, defendendo que o foco dos apoios deve centrar-se nos setores mais vulneráveis e que a intervenção no mercado deve ser usada apenas em último caso.
O especialista no setor petrolífero Agostinho Pereira de Miranda considerou que o Governo deveria "considerar muito seriamente" limitar as margens da refinação, distribuição e retalho, utilizando um mecanismo temporário previsto na lei. O advogado criticou ainda o relatório da ERSE sobre a formação de preços, afirmando que a entidade respondeu apenas a quatro das oito perguntas feitas pela ministra e que o estudo "não chegaria a teste" por ser deficiente. Pereira de Miranda alertou também para problemas estruturais no setor, como a falta de concorrência e a arquitetura regulatória que nunca foi corrigida.
A ERSE, liderada por Pedro Verdelho, concluiu no seu estudo sobre a formação e evolução dos preços dos combustíveis que não existem indícios de irregularidades no mercado nacional e que não há razões para a fixação de preços ou margens máximas. No entanto, Pereira de Miranda destacou que as margens de refinação da Galp subiram 175% no segundo trimestre, atingindo quase 17 dólares, e criticou que o modelo de formação do preço de referência em Portugal nunca foi justificado, apontando que fretes e armazenamento incluídos nos cálculos não deveriam existir quando os produtos vêm de Sines em vez de Roterdão.
O especialista alertou ainda que deveria ser "terreno proibido" permitir que um operador espanhol adquirisse 80% da capacidade de refinação nacional, referindo-se à fusão entre a Galp e a Moeve, operação que vai integrar as refinarias das duas empresas numa sociedade detida a 20% pela Galp e o restante pelos espanhóis. A subida dos preços dos combustíveis, com o gasóleo a subir dez cêntimos e a gasolina oito cêntimos, motivou reações populares e levou o Governo a reforçar que não está a lucrar com a situação, tendo usado todo o aumento das receitas de IVA para abater ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, num total de 700 milhões de euros.
