José Sócrates apresentou uma queixa-crime contra o procurador da República Rosário Teixeira, magistrate do Ministério Público que liderou as investigações da Operação Marquês. A participação penal, que deu entrada na Procuradoria-Geral da República em Lisboa, imputa ao magistrado a prática continuada de crimes como denegação de justiça, abuso de poder e falsificação de documentos no exercício de funções, abrindo uma nova frente de confronto entre o antigo chefe de governo socialista e o responsável pelo inquérito que conduziu à sua detenção preventiva há quase 12 anos.
A defesa de Sócrates sustenta que o procurador ocultou factos, manipulou elementos probatórios e distorceu autos processuais para sustentar a tese acusatória. A queixa aponta irregularidades na condução dos interrogatórios, na junção selectiva de escutas telefónicas e no acesso a documentação bancária proveniente do estrangeiro, bem como alegada distorção de datas e despachos judiciais para justificar a manutenção de prazos de inquérito que, segundo a defesa, já haviam expirado.
Rosário Teixeira assumiu protagonismo como figura central na investigação da Operação Marquês, inquérito que culminou em acusações por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. O magistrate, afecto durante anos ao DCIAP, assinou os despachos que determinaram buscas patrimoniais, congelamento de contas e a prisão do ex-primeiro-minister no aeroporto de Lisboa em Novembro de 2014. Ao longo do processo, manteve a tese de que existiu um plano concertado para favorecer o Grupo Espírito Santo e o Grupo Lena em troca de contrapartidas patrimoniais ilícitas mantidas em contas no estrangeiro.
Cabe agora ao departamento competente da Procuradoria-Geral da República analisar a admissibilidade da queixa e decidir sobre a abertura de um inquérito autónomo para investigar a actuação do magistrate. Esta participação junta-se a uma longa lista de iniciativas jurídicas com que a defesa procura responsabilizar os actores judiciais envolvidos na instrução do processo.
