O programa de rendas acessíveis em Portugal ainda não arrancou, continuando a aguardar a publicação de uma portaria essencial para a sua implementação. O Ministério das Infraestruturas e Habitação confirmou que este documento está "para publicação", mas não forneceu uma data concreta para a sua entrada em vigor.
A principal indefinição prende-se com a operacionalização da plataforma do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que deveria funcionar como instrumento central de gestão do programa. O Ministério não conseguiu esclarecer quando é que esta plataforma estará disponível e funcional.
O programa de rendas acessíveis foi anunciado como uma medida para facilitar o acesso à habitação, mas a sua concretização prática continua dependente de elementos regulamentares que ainda não foram finalizados. Esta situação gera incerteza junto dos potenciais beneficiários e dos proprietários que pretendiam aderir ao programa.
