O Governo português anunciou que vai alterar a legislação para alargar os poderes de atuação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), fortalecendo os poderes sancionatórios em toda a cadeia de combustíveis, incluindo a refinação. A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, revelou esta decisão num momento de grave crise energética no país.
A medida surge após uma subida recorde dos preços dos combustíveis, com o gasóleo a aumentar dez cêntimos e a gasolina oito cêntimos numa segunda-feira, valores que já incluem o desconto sobre o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. O Executivo defende que não está a lucrar com estas subidas, salientando que todo o aumento do IVA foi utilizado para abater ao ISP num total de 700 milhões de euros, estando em vigor um desconto de ISP de 23 cêntimos.
A ERSE, liderada por Pedro Verdelho, já tinha realizado um estudo sobre a formação e evolução dos preços dos combustíveis rodoviários em Portugal Continental. Nesse documento, o regulador concluiu que não existem indícios de irregularidades no mercado nacional de combustíveis, nem razões para a fixação de preços ou margens máximas.
