O presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco, defendeu na reunião de Câmara desta segunda-feira uma alteração urgente na Lei das Finanças Locais, considerando que os municípios assumiram um esforço financeiro e operacional significativo na execução de investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência que eram responsabilidade da Administração Central. Segundo o autarca, sem o envolvimento das Câmaras, a Administração Central não teria cumprido o PRR da forma como cumpriu.
O Município da Mealhada contabiliza investimentos na ordem dos 10 milhões de euros, sobretudo nas áreas da educação e da saúde, com destaque para a requalificação da Escola Básica nº2 da Mealhada e das extensões de saúde da Mealhada, Luso, Vacariça e Pampilhosa. O investimento incluiu ainda intervenções ao nível das acessibilidades e projetos de carácter social.
António Jorge Franco reconheceu que a concentração de meios na execução do PRR condicionou outros investimentos municipais, mas considerou que a oportunidade de financiamento não podia ser desperdiçada. Na área da saúde, destacou a intervenção na Pampilhosa, onde não foi possível atingir a totalidade da execução inicialmente prevista, embora um conjunto de obras continuará a avançar.
O autarca defendeu que a experiência do PRR deve servir para reavaliar o atual modelo de financiamento autárquico, considerando que muitos municípios dispõem de capacidade financeira inferior à dos grandes centros urbanos, apesar do aumento das responsabilidades que lhes são atribuídas. Concluiu que não é possível exigir cada vez mais responsabilidades às autarquias sem lhes dar capacidade financeira para responder a essas exigências.
