Associação acusa Câmara de Viana do Castelo de violar múltiplos preceitos legais

A associação de defesa do património VIAN'ACORDAacusou a Câmara de Viana do Castelo de avançar com a empreitada de construção do novo mercado, violando múltiplos preceitos legais. No sábado, a associação revelou que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga admitiu liminarmente o requerimento cautelar por ela interposto para tentar travar as obras. Esta decisão judicial representa uma vitória inicial para a associação, que tem vindo a opor-se ao projeto do novo mercado. O TAF de Braga é o tribunal competente para apreciar a legalidade do procedimento levado a cabo pela autarquia de Viana do Castelo. A VIAN'ACORDA fundamenta as suas acusações na violação de múltiplos preceitos legais por parte do município, embora o artigo não especifique quais são esses preceitos. A associação continua a lutar para travar o avanço das obras, recorrendo aos tribunais como forma de defesa do património que entende estar em causa.