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Nova legislação da IA “cria confiança a quem deposita dados” na União Europeia

Jornal Económico7 de setembro de 2026 às 07:00

Ricardo Teixeira, fundador da CompuWorks desde 2002 e especialista com cerca de 30 anos de carreira iniciada na Microsoft, analisa em entrevista o Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia (AI Act), que foi aprovado em agosto. O regulamento cria um quadro jurídico que classifica os sistemas de IA em quatro categorias de risco: risco inaceitável (sistemas proibidos como pontuação social), risco elevado (aplicações em áreas sensíveis como saúde e educação), risco limitado (com obrigações de transparência como identificação de deepfakes) e risco mínimo (aplicações comuns). As coimas por incumprimento podem atingir os 35 milhões de euros ou 7% do volume de negócios global anual.

Teixeira reconhece que a União Europeia tem a tendência de regular em excesso, o que pode travar a inovação, mas defende que o AI Act cria confiança e segurança para quem deposita dados na Europa, especialmente num contexto em que a soberania dos dados é cada vez mais relevante quando estes são submetidos a data centers sob legislação norte-americana. O especialista refere o caso recente da OpenAI, que estava a criar sistemas de scoring e a atacar outros sistemas, como exemplo de como a IA "ganhou vida própria".

O entrevistado alerta que Portugal está muito mal preparado para gerir os riscos associados à IA, destacando a baixa maturidade digital das empresas portuguesas, particularmente nas PME e empresas familiares que, segundo ele, estão mais preocupadas com o pagamento de contas do que com a segurança tecnológica. Teixeira defende que é necessário implementar controlos rigorosos, monitorização permanente, gestão de políticas de fornecedores e formação dos utilizadores, mas reconhece que é muito difícil explicar estas questões aos gestores de PME.

Teixeira prevê que o mundo tal como conhecemos será "brutalmente alterado" num prazo de cinco anos, e que estamos já numa fase de "IA contra IA", onde os sistemas de proteção e ataque utilizam inteligência artificial. Apesar de considerar que os Estados Unidos ainda estão à frente na inovação, acredita que a China está a ganhar terreno de forma rápida e assustadora, sugerindo que brevemente a liderança pode mudar.

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