Um banhista questionou nas redes sociais a prática de cobrar pela utilização de lava-pés na praia de Monte Gordo, no Algarve. O utilizador partilhou no Facebook a sua estranheza por ter de pagar para retirar a areia dos pés antes de sair da praia, num local onde, segundo relata, tanto os chuveiros como os lava-pés tinham um custo associado. A publicação não identificou a localização exata do equipamento, o operador responsável, o preço cobrado ou se a situação se aplicava a toda a praia.
As praias portuguesas integradas no domínio público marítimo são espaços de acesso livre, mas isso não implica que todos os equipamentos e serviços disponíveis sejam gratuitos. O Decreto-Lei n.º 97/2018 atribui às câmaras municipais competências para concessionar, licenciar e autorizar infraestruturas e serviços nas zonas balneares, o que significa que apoios de praia, aluguer de toldos e outros equipamentos podem ser explorados mediante pagamento.
A praia de Monte Gordo está abrangida pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura–Vila Real de Santo António, que classifica a praia como urbana. O plano determina expressamente que o acesso às instalações sanitárias dos apoios de praia deve ser livre e público, mas não estabelece a mesma regra para duches e lava-pés. Não foi encontrada uma norma nacional que imponha a utilização gratuita dos lava-pés, pelo que a cobrança não é automaticamente ilegal, desde que o equipamento esteja integrado num serviço devidamente autorizado e a cobrança respeite as condições da licença ou concessão aplicável.
Quando a cobrança é permitida, os preços têm de estar visíveis antes da utilização, conforme determina o Decreto-Lei n.º 138/90. Se o preço não estiver afixado de forma clara, o banhista pode pedir esclarecimentos ao operador, comunicar a situação à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António ou apresentar reclamação à ASAE.
