O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta para alterar o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de proibir a nomeação ou designação de militares das Forças Armadas e de servidores das carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição para cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes dos ministros.
De acordo com a proposta, ficariam proibidos de atuar na Corte policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis e militares dos estados, incluindo bombeiros e policiais penais. A única exceção prevista é para atividades de segurança, desde que informadas pela chefia de gabinete à secretaria do Tribunal. Mesmo nesses casos, os servidores não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos nem de atividades de assessoramento jurídico.
Atualmente, dois delegados da Polícia Federal assessoram o ministro André Mendonça, que é relator de casos sensíveis na Corte, como as apurações do Master e fraudes no INSS. O ministro Alexandre de Moraes também conta com outros dois delegados em seu gabinete.
A medida surge em meio à crise envolvendo os acampamentos bolsonaristas em frente aos quartéis-generais das Forças Armadas, que protestam contra o resultado das eleições presidenciais de 2022.
