O Tribunal de Braga admitiu uma providência cautelar que pode travar a obra do Mercado de Viana do Castelo. A decisão, datada de 1 de setembro, foi conhecida através da agência noticiosa lusa. O tribunal determinou que a Câmara Municipal de Viana do Castelo dispõe de um prazo de 10 dias para se pronunciar sobre o pedido de decretamento provisório apresentado nesta causa.
O pedido foi apresentado por uma associação de defesa do património, criada especificamente em junho deste ano. Esta associação revelou-se atenta ao projeto de intervenção no Mercado e decidiu avançar com esta ação judicial para proteger o que considera ser o património da cidade.
Em reação a esta decisão judicial, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo pronunciou-se sobre o assunto, embora as suas declarações não tenham sido totalmente reproduzidas no excerto disponível. A autarquia enfrenta assim um novo obstáculo legal no que diz respeito a esta obra.
O processo agora admitido pelo Tribunal de Braga representa um potencial entrave à continuidade dos trabalhos de construção ou renovação do Mercado. A associação de defesa do património argumenta que a intervenção ameaça elementos de valor histórico ou cultural, esperando que a providência cautelar consiga travar temporariamente a obra até que o mérito da causa seja apreciado.
