Juízo de Instrução Criminal junto ao tribunal de Menores “é uma má opção”

O Juízo de Instrução Criminal junto ao tribunal de Menores nos Açores foi criado por decisão do antigo juiz-­presidente da Comarca dos Açores, uma escolha que um membro da Direção Nacional da Associação Sindical dos Juizes Portugueses considera ser uma má opção. A decisão vai contra todas as indicações internacionais que recomendam que os tribunais de menores devem funcionar de forma autónoma e especializada, separados dos tribunais criminais comuns. A criação deste juíz junto ao tribunal de menores pode comprometer a especialização necessária para lidar com casos envolvendo menores. O membro da Direção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses alerta que esta estrutura pode não garantir as garantias processuais adequadas quando comparado com tribunais especializados independentes.