O Governo moçambicano aprovou novas regras para os operadores aéreos particulares através do novo Regulamento sobre o Licenciamento de Operadores Aéreos Particulares, que entrou recentemente em vigor.
As novas regras incluem a introdução de licenças digitais com mecanismos antifraude, substituindo os documentos em papel anteriormente utilizados.
O regulamento também cria novas categorias de trabalho aéreo, ampliando o enquadramento legal para diferentes tipos de operações no setor.
Os operadores aéreos particulares ficam agora obrigados a reportar mensalmente à autoridade reguladora informações sobre passageiros transportados, rotas utilizadas e horas de voo realizadas.
