O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga admitiu liminarmente o requerimento cautelar interposto pela Associação Vian'Acorda para travar as obras do novo mercado de Viana do Castelo, visando salvaguardar achados arqueológicos encontrados no local. A decisão, datada de 01 de setembro, concede à Câmara Municipal um prazo de 10 dias para deduzir oposição ao decretamento provisório solicitado pela associação, которая foi constituída em junho passado para defesa do património.
A Vian'Acorda é representada pelo arquiteto Rui Martins, que integrou o executivo municipal liderado pelo antigo presidente socialista da Câmara, Defensor Moura. A associação não comentou até ao momento as razões que a levaram a pedir a providência cautelar.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou que a autarquia sempre cumpriu a lei e que acionará todos os mecanismos administrativos, judiciais e indemnizatórios contra a associação por eventuais atrasos na obra e perda de financiamento. O autarca socialista afirmou que o interesse coletivo sobrepõe-se ao particular e que nunca abdicará desse princípio.
As obras do novo mercado municipal, localizado no antigo prédio Coutinho desconstruído em 2022, foram retomadas em 01 de setembro após terem sido suspensas em janeiro devido a uma intervenção arqueológica. Esta revelou estruturas não religiosas do antigo Convento de São Bento, fundado no século XVI. A Câmara está a finalizar um projeto para integrar os achados num futuro Polo de Arqueologia na zona empresarial da Praia Norte, tendo sido efetuada a preservação por registo cartográfico, fotográfico, digital e publicação dos vestígios. O futuro mercado terá 56 bancas, 28 espaços comerciais e 91 lugares de estacionamento em cave.
