A Comissão Europeia propôs a extensão do fechamento anual de inverno na Baía da Biscaia até ao inverno de 2027 para embarcações de pesca com mais de oito metros. Esta medida visa prevenir a captura de golfinhos-comuns e outros pequenos cetáceos, que são espécies estritamente protegidas pela Diretiva de Hábitats da UE. Pela quarta vez consecutiva, Bélgica, França, Países Baixos, Portugal e Espanha solicitaram este encerramento, utilizando a abordagem regionalizada da política comum de pescas. O Ato Delegado será enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE para análise antes de entrar em vigor.
O encerramento deverá abranger um período de 30 dias consecutivos, a escolher entre 15 de janeiro e 27 de fevereiro de 2027, podendo os pescadores informar as suas preferências ao governo nacional. Na ausência de notificação, o período fixo de encerramento será de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2027. Esta nova abordagem responde a um pedido direto do setor das pescas para alinhar melhor o momento do encerramento com as atividades de pesca, procurando reduzir os impactos económicos. Desde a implementação dos encerramentos em 2024, verificou-se uma redução significativa nas capturas acidentais de golfinhos, segundo o relatório do observatório francês PELAGIS.
Cerca de 300 embarcações da UE serão impactadas pela proposta de encerramento. Durante o período selecionado, as embarcações, incluindo arrastos pelágicos e demersais, redes de cerco e redes de pesca, deverão permanecer no porto para evitar capturas acidentais. Cientistas identificaram este período como de alto risco para capturas acidentais. O apoio financeiro está disponível através do Fundo Europeu Marítimo, de Pescas e da Aquicultura (EMFAF) ou por auxílio estatal dos Estados-Membros.
Os estragamentos de golfinhos e pequenos cetáceos nas costas da Baía da Biscaia representam um desafio recorrente, sendo que os Estados-Membros devem estabelecer sistemas de monitorização das capturas acidentais e mortes. A estratégia de biodiversidade da UE para 2030 visa eliminar ou minimizar as capturas acidentais, alinhando-se com o Pacto Europeu do Oceano. O setor das pescas e os Estados-Membros estão também a investir em investigação e testes de dispositivos técnicos para mitigar as interações entre pequenos cetáceos e embarcações pesqueiras.
