A ASAE apreendeu mais de 22 mil litros de vinho — concretamente 20.226 litros de vinho tinto, branco e rosé — durante uma operação de fiscalização realizada esta semana no conselho de Gouveia. A intervenção foi conduzida pela Unidade Regional do Centro, através da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, incidindo sobre um produtor-armazenista da região beirã. A mercadoria encontrava-se já engarrafada, selada, rotulada e embalada em caixas de expedição, pronta para ser escoada nos canais de venda e consumo público.
O motivo da apreensão foi a violação das directrizes de rotulagem, uma vez que as embalagens omitiam na totalidade a menção à proveniência geográfica da bebida. Esta omissão representa uma falha grave na rastreabilidade alimentar exigida em todo o espaço da União Europeia, privando o consumidor de conhecer a verdadeira região produtora, o tipo de casta utilizada e o enquadramento qualitativo do produto. Perante a gravidade do ilícito contra-ordenacional, a autoridade lavrou auto e deu início ao correspondente processo de sanção contra o operador económico.
O sector do vinho tem um peso significativo no produto interno bruto português e na imagem das exportações nacionais. De acordo com o comunicado da ASAE, a entrada de lotes com defeitos de etiquetagem compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais e representa um risco para a segurança do consumidor. O infractor obtém uma vantagem competitiva indevida sobre os produtores que investem em processos de certificação e cumprimento rigoroso das exigências das comissões vitivinícolas.
A ASAE anunciou que vai manter o reforço do policiamento de armazéns, adegas e centros de embalamento em toda a zona centro e restante território continental, visando afastar práticas enganosas e preservar a credibilidade internacional do património vinícola português.
