A colocação do Juízo de Instrução Criminal junto ao juízo de Família e Menores no Tribunal Judicial de Ponta Delgada está a gerar críticas por parte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Um membro da Direção Nacional deste sindicato falou ao jornal Açoriano Oriental sobre esta questão.
O representante sindical alertou que esta proximidade física entre o Juízo de Instrução Criminal e o juízo de Família e Menores contraria todas as indicações internacionais existentes sobre a matéria. Estas orientações internacionais preconizam a separação entre estas diferentes jurisdições.
O Tribunal Judicial de Ponta Delgada é o tribunal onde esta situação se verifica, situado na região dos Açores. A concentração destas valências no mesmo espaço tem sido questionada pelos juízes face às recomendações internacionais.
A posição da Associação Sindical dos Juízes Portugueses enfatiza que as boas práticas internacionais apontam para uma organização judicial diferente da que está implementada em Ponta Delgada, onde valências criminais e de família e menores deveriam estar separadas.
