O partido Juntos Pelo Povo (JPP), através do seu deputados Filipe Sousa, apresentou na Assembleia da República um Projeto de Lei que visa criar o Regime Nacional de Compensação dos Sobrecustos do Transporte Marítimo de Mercadorias.
A proposta visa compensar os custos adicionais do transporte marítimo de mercadorias entre o continente português e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, funcionando em ambos os sentidos.
O projeto de lei abrange também situações específicas de transporte interilhas, ou seja, entre as próprias ilhas que compõem os arquipélagos da Madeira e dos Açores.
Esta medida surge com o objetivo de reduzir o custo de vida nas regiões autónomas, compensando os sobrecustos associados ao transporte de mercadorias por via marítima que são frequentemente refletidos nos preços pagos pelos consumidores nestas regiões.
